CONTRATOS DE ADESÃO 2024 - OUTORGA D’AGUA DE POÇOS ARTESIANOS E/OU PROJETO DE TAMPONAMENTO DE POÇO ARTESIANO
Constitui objeto deste contrato a mútua cooperação técnica, financeira e operacional em atividades de interesse das partes contratantes, na área de outorga d’agua de poços artesianos e/ou projeto de tamponamento de poço artesiano, envolvendo as seguintes atividades e condições mÃnimas
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